Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)

Ano

2010

Número

1

Data de Apresentação

13/01/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 17/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.430 DE 13 DE AGOSTO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".

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