Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
107
Data de Apresentação
04/08/2015
Número do Protocolo
1582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RESSARCIR OS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL VILA NOVA III.
Indexação
AMADEO; JOSÉ; ANDREIA; EVA; ARI; HABITAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada