Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
81
Data de Apresentação
28/05/2015
Número do Protocolo
1024
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, VENDA E DOAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
CONFORME ART. 108 DO RI, PROPOSIÇÃO APENSADA AO PLO 47/2015.
Norma Jurídica Relacionada