Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SEGURANÇAS NAS AGÊNCIAS LOTÉRICAS, ESTABELECIMENTOS E/OU EMPRESAS ONDE FUNCIONAM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, PONTO DE COBRANÇA AO PÚBLICO PARA PAGAMENTOS DE BOLETOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação