Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 134 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
134
Data de Apresentação
13/12/2014
Número do Protocolo
4875
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 247/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.445/2008.
Indexação
CONSELHO;HISTÓRICO;ARQUITETOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada