Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 46 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2014
Número
46
Data de Apresentação
12/09/2014
Número do Protocolo
4321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N° 4.840, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
CORSAN; SANEAMENTO; CONSULTA POPULAR; PLEBISCITO; CONTRATO
Observação
Norma Jurídica Relacionada