Emenda nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
05/09/2014
Número do Protocolo
4231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2014
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCE O INCISO VIII NO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL 313, DE 4 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO)."
Indexação
Observação