Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 100 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
100
Data de Apresentação
15/08/2014
Número do Protocolo
4096
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Indexação
PROFESSORES; "ACESSO DIFÍCIL"; AUXÍLIO; TRANSPORTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada