Recurso nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
12/08/2014
Número do Protocolo
4064
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PROJETO DE LEI N° 07/2014, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE ESTABELECIMENTOS REGULARES QUE ENVOLVAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, PARA NÃO OFERECER RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES, POR NÃO ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES (LEI SANTA MARIA)", PARA REEXAME DOS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À REJEIÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação