Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 63 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
63
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
3498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada