Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 40 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
40
Data de Apresentação
27/03/2014
Número do Protocolo
3247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10 PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOTAS; "CUPONS FISCAIS".
Observação
Norma Jurídica Relacionada