Requerimento nº 318 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
318
Data de Apresentação
28/11/2013
Número do Protocolo
2699
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELO SOBERANO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA APLICAÇÃO DA PENA DE RESPONSABILIDADE AO PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME, POR NÃO CUMPRIMENTO DOS "ARTS. 19, § 3° E 59, PARÁGRAFO ÚNICO" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, POR NÃO TER APRESENTADO RESPOSTA A 29 REQUERIMENTOS DE AUTORIA DESTE VEREADOR.
Indexação
Observação