Recurso nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
2532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, COM BASE NO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE A MESA DIRETORA ENCAMINHE AO PLENÁRIO, OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O RECURSO EM ANEXO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 45/2013, PARA REEXAME DOS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À REJEIÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO, NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Indexação
Observação