Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 128 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Econômico | Parecer | 29/10/2013 | Assessoria Econômica | 6072.pdf |
| Parecer Finanças e Orçamento | Parecer | 29/10/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 6073.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/10/2013 | Assessoria Jurídica | 6074.pdf |
| Parecer Constituição e Justiça | Parecer | 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | 6075.pdf |
| Ofício nº 585/2013/GAB/LEG | Ofício | 30/10/2013 | Presidente da Câmara | 6095.pdf |