Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 121 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Finanças e Orçamento | Parecer | 14/10/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 5929.pdf |
| Parecer Econômico | Parecer | 14/10/2013 | Assessoria Econômica | 5930.pdf |
| Parecer Constituição e Justiça | Parecer | 14/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | 5931.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/10/2013 | Assessoria Jurídica | 5941.pdf |
| Ofício nº 558/2013/GAB/LEG | Ofício | 15/10/2013 | Presidente da Câmara | 5956.pdf |