Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 99 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
99
Data de Apresentação
22/08/2013
Número do Protocolo
1962
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 194/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDOR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada