Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
1146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL N° 5.532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Indexação
CONSTRUÇÃO; ESCOLAS; QUADRAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada