Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
1143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.
Indexação
CONJUNTO HABITACIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada