Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS SIFONADAS, NAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU NA EXECUÇÃO DE OBRAS, POR PESSOA FÍSICA, EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada