Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1957
Número
3
Data de Apresentação
31/05/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E REVOGA O DECRETO LEI NÚMERO 135 DE 26 DE OUTUBRO DE 1946 E AS LEIS NÚMEROS 136 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, 298 DE 23 DE JUNHO DE 1955 E 346 DE 07 DE JULHO DE 1956.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (Nº 3) DADA AO PLOLEG, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.