Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
841
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 81/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transparência e a divulgação periódica das informações relativas às filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias realizadas na rede pública municipal de saúde de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação