Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Crimes de Natureza Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Indexação
Observação