Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 271 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1959
Número
271
Data de Apresentação
13/11/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 534 DE 24/07/1958 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 235 DE 19/12/1953.
Indexação
Observação