Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 258 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1959
Número
258
Data de Apresentação
02/10/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, A FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS E PASSAS DO BRASIL LTDA, DESTA CIDADE PELO PRAZO DE 10 ANOS.
Indexação
Observação