Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
664
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a proibição de execução, reprodução ou utilização de músicas, videoclipes, coreografias e conteúdos artísticos incompatíveis com a formação ética, moral e social de crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Indexação
Observação