Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1986
Número
5
Data de Apresentação
15/05/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 26/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PARA PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA (60) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação