Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1974
Número
2
Data de Apresentação
16/02/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES DA LEI Nº 313 DE 04/10/69, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação