Pedido de Informações nº 32 de 2026

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Unidade Central de Controle Interno, que encaminhe, no prazo legal, relação completa, cópias integrais e informações detalhadas sobre todas as denúncias, representações e pedidos de esclarecimento oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) recebidos nos últimos 24 meses, incluindo as respectivas respostas apresentadas pelo Município, a identificação dos servidores responsáveis pela elaboração das defesas e pelo fluxo de comunicações com o Tribunal, a indicação de expedientes ainda pendentes de manifestação, bem como eventual apontamento do Controle Interno acerca de risco de reprovação de contas por ausência de resposta tempestiva ou
insuficiente.