Pedido de Informações nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera o Pedido de Informação nº CMBG PIN 2026/00020A, não respondido no prazo legal, para que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos acerca da execução das deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente relativas a projeto aprovado da Associação Ativista Ecológica AAECO, com fundamento na Lei Orgânica Municipal (art. 57, XIV) e na Lei de Acesso à Informação, sob pena das sanções cabíveis.
Indexação
Observação