Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
16
Data de Apresentação
06/04/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "F" DO ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada