Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
2164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 177/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.484/2008.
Indexação
ESTAGIÁRIOS; ESTÁGIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada