Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Óbito | Diversos | 03/10/2025 | Vereador Belle | certidao_2025_98.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00171 | Diversos | 20/10/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500171a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 21/10/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_98.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 21/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_98.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 04/11/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0311.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 06/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | drf_2025_98.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00247 | Ofício | 06/11/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500247a.pdf |