Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1984
Número
4
Data de Apresentação
11/10/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DAS BACIAS DE CONTRIBUIÇÃO AS BARRAGENS DO MOINHO E DO ARROIO BARRACÃO SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação