Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 28 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1985
Número
28
Data de Apresentação
03/12/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 108/1985
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº 1.295, de 23 de abril de 1985.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada