Projeto de Resolução nº 95 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1985
Número
95
Data de Apresentação
23/08/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 67/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, cria a Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor e atribui sua competência.
Indexação
Observação
A numeração (95) dada ao PRE foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 5.