Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1986
Número
1
Data de Apresentação
13/06/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 52º da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (PELO), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.