Veto nº 1 de 1986

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

1986

Número

1

Data de Apresentação

31/07/1986

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 59/1986

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/86 que "Autoriza o Poder Executivo a executar e cobrar obras públicas que beneficiem áreas de terceiros", no seu artigo 3º.

Indexação

Observação

A NUMERAÇÃO (Nº 1) DADA AO VETO, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.