Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1986
Número
8
Data de Apresentação
21/05/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada