Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1986
Número
31
Data de Apresentação
12/11/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 98/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com ANTÔNIA SHIRLEI MINUSCULLI E SEU MARIDO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada