Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1988
Número
15
Data de Apresentação
02/05/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 44/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada