Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 24 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1988
Número
24
Data de Apresentação
17/08/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 87/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.343, de 20 de dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada