Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 13 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1988
Número
13
Data de Apresentação
18/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 38/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.416, de 21 de abril de 1987.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada