Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1988
Número
6
Data de Apresentação
07/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 922, e do art. 3º da Lei Municipal nº 923, de 03 de agosto de 1979 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada