Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1988
Número
16
Data de Apresentação
24/05/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 55/1988
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a delimitação de vias públicas.
Indexação
Observação