Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 43 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1988
Número
43
Data de Apresentação
28/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 143/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alteração na Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação