Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1988
Número
10
Data de Apresentação
14/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 36/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada