Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00141 | Diversos | 29/08/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500141a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00267 | Ofício | 01/09/2025 | Prefeito Municipal | gpbgofi202500267a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 03/09/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_84.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_84.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 16/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2025_1509.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_84.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00209 | Ofício | 19/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500209a.pdf |