Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 35 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
35
Data de Apresentação
16/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 67/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece Plano de Carreira do servidor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada