Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
25
Data de Apresentação
29/03/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o Inciso III ao Artigo 16, da Lei Municipal nº 1.588, de 28 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada