Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1991
Número
10
Data de Apresentação
25/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do Art. 33 e acrescenta o parágrafo segundo ao Art. 33 da Lei Municipal nº 1.743, de 17 de abril de 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada